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Notícias STJ

Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma

administrativo novembro 3, 2025
Noticias STJ

Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

administrativo novembro 3, 2025
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família

administrativo novembro 3, 2025
Noticias STJ

Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)

administrativo outubro 31, 2025
Noticias STJ

STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente

administrativo outubro 30, 2025
Noticias STJ

Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta

administrativo outubro 30, 2025
Noticias STJ

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

administrativo agosto 27, 2025
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Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões

administrativo agosto 27, 2025
Noticias STJ

Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

administrativo agosto 27, 2025
Noticias STJ

Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias

administrativo agosto 26, 2025
Noticias STJ

Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção

administrativo agosto 26, 2025
Noticias STJ

Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

administrativo agosto 26, 2025
Noticias STJ

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

administrativo agosto 26, 2025
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Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal

administrativo agosto 26, 2025
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Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

administrativo agosto 25, 2025
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Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs

administrativo agosto 25, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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