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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

administrativo maio 25, 2026
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Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho

administrativo maio 25, 2026
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Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

administrativo maio 25, 2026
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STJ e Interpol iniciam curso internacional inédito em Lyon

administrativo maio 24, 2026
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Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens

administrativo maio 24, 2026
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STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência

administrativo maio 22, 2026
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Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido

administrativo maio 22, 2026
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Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto

administrativo maio 22, 2026
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Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes

administrativo maio 22, 2026
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Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida

administrativo maio 22, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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