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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização

administrativo setembro 24, 2025
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Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural

administrativo setembro 23, 2025
Noticias STJ

STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete

administrativo setembro 23, 2025
Noticias STJ

Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma

administrativo setembro 23, 2025
Noticias STJ

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

administrativo setembro 23, 2025
Noticias STJ

Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro

administrativo setembro 23, 2025
Noticias STJ

2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ

administrativo setembro 22, 2025
Noticias STJ

Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades

administrativo setembro 22, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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