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​Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva 

​Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho 

​Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos 

​Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional. 

​O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características. 

​STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência 

​Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido 

​Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto 

​Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes 

​Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida