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Notícias STJ

STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal

administrativo março 31, 2026
Noticias STJ

Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

administrativo março 31, 2026
Noticias STJ

Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)

administrativo março 31, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva

administrativo março 31, 2026
Noticias STJ

Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

administrativo março 31, 2026
Noticias STJ

Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

administrativo março 30, 2026
Noticias STJ

Notícias STJ

Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes

administrativo março 26, 2026
Noticias STJ

Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos

administrativo março 26, 2026
Noticias STJ

Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

administrativo março 25, 2026
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

administrativo março 25, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa

administrativo março 25, 2026
Noticias STJ

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

administrativo março 25, 2026
Noticias STJ

Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

administrativo março 25, 2026
Noticias STJ

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins

administrativo março 24, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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