Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução maio 13, 2026
Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores maio 12, 2026
Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12) maio 12, 2026