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Notícias STJ

Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos

administrativo março 26, 2026
Noticias STJ

Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

administrativo março 25, 2026
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Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

administrativo março 25, 2026
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa

administrativo março 25, 2026
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Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

administrativo março 25, 2026
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Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

administrativo março 25, 2026
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Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

administrativo março 19, 2026
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Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais

administrativo março 18, 2026
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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

administrativo março 18, 2026
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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

administrativo março 18, 2026
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação

administrativo março 18, 2026
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Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia

administrativo março 17, 2026
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Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare

administrativo março 17, 2026
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Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até quinta-feira (19)

administrativo março 17, 2026
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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

administrativo março 17, 2026
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Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico

administrativo março 17, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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