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Notícias STJ
Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
administrativo
dezembro 16, 2025
Noticias STJ
O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
administrativo
dezembro 16, 2025
Noticias STJ
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
administrativo
dezembro 16, 2025
Noticias STJ
1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados
administrativo
dezembro 15, 2025
Noticias STJ
STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
administrativo
dezembro 15, 2025
Noticias STJ
Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
administrativo
dezembro 15, 2025
Noticias STJ
Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
administrativo
dezembro 15, 2025
Noticias STJ
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Notícias STJ
Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
administrativo
novembro 4, 2025
Noticias STJ
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
administrativo
novembro 4, 2025
Noticias STJ
Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
administrativo
novembro 4, 2025
Noticias STJ
Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h
administrativo
novembro 4, 2025
Noticias STJ
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
administrativo
novembro 4, 2025
Noticias STJ
Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
administrativo
novembro 3, 2025
Noticias STJ
Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
administrativo
novembro 3, 2025
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