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Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência

administrativo dezembro 19, 2025
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

administrativo dezembro 19, 2025
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

administrativo dezembro 19, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha

administrativo dezembro 19, 2025
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública

administrativo dezembro 19, 2025
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Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares

administrativo dezembro 18, 2025
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Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

administrativo dezembro 18, 2025
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Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo

administrativo dezembro 18, 2025
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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais

administrativo dezembro 18, 2025
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente

administrativo dezembro 18, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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