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Notícias STJ
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
administrativo
fevereiro 12, 2026
Noticias STJ
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
administrativo
fevereiro 12, 2026
Noticias STJ
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
administrativo
fevereiro 12, 2026
Noticias STJ
Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
administrativo
fevereiro 11, 2026
Noticias STJ
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
administrativo
fevereiro 11, 2026
Noticias STJ
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
administrativo
fevereiro 11, 2026
Noticias STJ
Nota
administrativo
fevereiro 10, 2026
Noticias STJ
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Notícias STJ
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025
administrativo
dezembro 23, 2025
Noticias STJ
STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
administrativo
dezembro 23, 2025
Noticias STJ
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
administrativo
dezembro 22, 2025
Noticias STJ
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
administrativo
dezembro 22, 2025
Noticias STJ
STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia
administrativo
dezembro 20, 2025
Noticias STJ
Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano
administrativo
dezembro 19, 2025
Noticias STJ
Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos
administrativo
dezembro 19, 2025
Noticias STJ
Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025
administrativo
dezembro 19, 2025
Noticias STJ
Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
administrativo
dezembro 19, 2025
Noticias STJ
Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional
administrativo
dezembro 19, 2025
Noticias STJ
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