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Notícias STJ

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

administrativo março 16, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

administrativo março 16, 2026
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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

administrativo março 16, 2026
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STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira

administrativo março 13, 2026
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Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar

administrativo março 13, 2026
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2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

administrativo março 13, 2026
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Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

administrativo fevereiro 10, 2026
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Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário

administrativo fevereiro 10, 2026
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Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

administrativo fevereiro 10, 2026
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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

administrativo fevereiro 10, 2026
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Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário

administrativo fevereiro 10, 2026
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Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

administrativo fevereiro 9, 2026
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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

administrativo fevereiro 9, 2026
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Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

administrativo fevereiro 9, 2026
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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

administrativo fevereiro 6, 2026
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Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

administrativo fevereiro 6, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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