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Notícias STJ

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

administrativo fevereiro 14, 2025
Noticias STJ

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

administrativo fevereiro 14, 2025
Noticias STJ

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Notícias STJ

Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink

administrativo janeiro 13, 2025
Noticias STJ

Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia

administrativo janeiro 10, 2025
Noticias STJ

STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais

administrativo janeiro 9, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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