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Notícias STJ

Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

administrativo fevereiro 26, 2026
Noticias STJ

Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

administrativo fevereiro 26, 2026
Noticias STJ

Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena

administrativo fevereiro 26, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais

administrativo fevereiro 26, 2026
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

administrativo fevereiro 26, 2026
Noticias STJ

Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF

administrativo fevereiro 25, 2026
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena

administrativo janeiro 22, 2026
Noticias STJ

Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRFs

administrativo janeiro 21, 2026
Noticias STJ

Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ

administrativo janeiro 21, 2026
Noticias STJ

Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA

administrativo janeiro 21, 2026
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Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM

administrativo janeiro 21, 2026
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Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)

administrativo janeiro 21, 2026
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Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância

administrativo janeiro 21, 2026
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STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsApp

administrativo janeiro 20, 2026
Noticias STJ

Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário

administrativo janeiro 20, 2026
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Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos

administrativo janeiro 20, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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