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Notícias STJ

Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

administrativo março 6, 2026
Noticias STJ

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administrativo março 6, 2026
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

administrativo março 6, 2026
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

administrativo março 5, 2026
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

administrativo março 5, 2026
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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

administrativo março 5, 2026
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Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

administrativo fevereiro 5, 2026
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Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

administrativo fevereiro 5, 2026
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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

administrativo fevereiro 5, 2026
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Nota

administrativo fevereiro 4, 2026
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STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

administrativo fevereiro 4, 2026
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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

administrativo fevereiro 4, 2026
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Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

administrativo fevereiro 4, 2026
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Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

administrativo fevereiro 3, 2026
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Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

administrativo fevereiro 3, 2026
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STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

administrativo fevereiro 3, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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