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Notícias STJ

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis

administrativo abril 7, 2026
Noticias STJ

Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)

administrativo abril 6, 2026
Noticias STJ

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual

administrativo abril 6, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde

administrativo abril 6, 2026
Noticias STJ

Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

administrativo abril 6, 2026
Noticias STJ

Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

administrativo abril 6, 2026
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Notícias STJ

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

administrativo março 12, 2026
Noticias STJ

Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur

administrativo março 11, 2026
Noticias STJ

Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado

administrativo março 11, 2026
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes

administrativo março 11, 2026
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Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken

administrativo março 11, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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