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Notícias STJ

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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

administrativo setembro 29, 2025
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Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos

administrativo setembro 28, 2025
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STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

administrativo setembro 26, 2025
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Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores

administrativo setembro 26, 2025
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STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório

administrativo setembro 26, 2025
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Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

administrativo setembro 26, 2025
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STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

administrativo setembro 26, 2025
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado

administrativo setembro 26, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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