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Notícias STJ
Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
administrativo
fevereiro 27, 2025
Noticias STJ
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
administrativo
fevereiro 27, 2025
Noticias STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
administrativo
fevereiro 26, 2025
Noticias STJ
Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
administrativo
fevereiro 26, 2025
Noticias STJ
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
administrativo
fevereiro 26, 2025
Noticias STJ
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
administrativo
fevereiro 26, 2025
Noticias STJ
Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE
administrativo
fevereiro 25, 2025
Noticias STJ
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Notícias STJ
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
administrativo
fevereiro 6, 2025
Noticias STJ
STJ teve quase 9 mil decisões no plantão; ano judiciário começa com ênfase em avanços tecnológicos
administrativo
fevereiro 5, 2025
Noticias STJ
Presidente do STJ inicia pelo Amapá as visitas institucionais
administrativo
fevereiro 5, 2025
Noticias STJ
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
administrativo
fevereiro 5, 2025
Noticias STJ
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
administrativo
fevereiro 4, 2025
Noticias STJ
STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
administrativo
fevereiro 4, 2025
Noticias STJ
Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
administrativo
fevereiro 4, 2025
Noticias STJ
Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
administrativo
fevereiro 4, 2025
Noticias STJ
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
administrativo
fevereiro 4, 2025
Noticias STJ
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
administrativo
fevereiro 4, 2025
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