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Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015

administrativo fevereiro 22, 2026
Noticias STJ

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

administrativo fevereiro 20, 2026
Noticias STJ

Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

administrativo fevereiro 20, 2026
Noticias STJ

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

administrativo fevereiro 19, 2026
Noticias STJ

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

administrativo fevereiro 19, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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