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Notícias STJ
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
administrativo
novembro 3, 2025
Noticias STJ
Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
administrativo
novembro 3, 2025
Noticias STJ
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
administrativo
outubro 31, 2025
Noticias STJ
STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
administrativo
outubro 30, 2025
Noticias STJ
Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
administrativo
outubro 30, 2025
Noticias STJ
Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
administrativo
outubro 30, 2025
Noticias STJ
Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
administrativo
outubro 30, 2025
Noticias STJ
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Notícias STJ
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
administrativo
outubro 21, 2025
Noticias STJ
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
administrativo
outubro 17, 2025
Noticias STJ
Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
administrativo
outubro 17, 2025
Noticias STJ
Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
administrativo
outubro 17, 2025
Noticias STJ
Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
administrativo
outubro 17, 2025
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