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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

administrativo março 18, 2026
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação

administrativo março 18, 2026
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Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia

administrativo março 17, 2026
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Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare

administrativo março 17, 2026
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Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até quinta-feira (19)

administrativo março 17, 2026
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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

administrativo março 17, 2026
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No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina

administrativo março 8, 2026
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X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril

administrativo março 6, 2026
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

administrativo março 6, 2026
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administrativo março 6, 2026
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

administrativo março 6, 2026
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

administrativo março 5, 2026
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

administrativo março 5, 2026
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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

administrativo março 5, 2026
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça

administrativo março 4, 2026
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

administrativo março 4, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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