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Notícias STJ

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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

administrativo abril 17, 2026
Noticias STJ

Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

administrativo abril 17, 2026
Noticias STJ

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

administrativo abril 16, 2026
Noticias STJ

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

administrativo abril 16, 2026
Noticias STJ

Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo

administrativo abril 16, 2026
Noticias STJ

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

administrativo abril 16, 2026
Noticias STJ

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

administrativo abril 16, 2026
Noticias STJ

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

administrativo abril 15, 2026
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida

administrativo abril 15, 2026
Noticias STJ

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h

administrativo abril 15, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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