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Notícias STJ

Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

administrativo março 24, 2026
Noticias STJ

Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários

administrativo março 23, 2026
Noticias STJ

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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

administrativo março 16, 2026
Noticias STJ

STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

administrativo março 13, 2026
Noticias STJ

Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

administrativo março 12, 2026
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Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais

administrativo março 12, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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