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Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

outubro 25, 2024
Noticias STJ

Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)

outubro 24, 2024
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira

outubro 24, 2024
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Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial

outubro 24, 2024
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Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

outubro 24, 2024
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Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

outubro 24, 2024
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MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

outubro 24, 2024
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No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes

outubro 23, 2024
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

outubro 23, 2024
Noticias STJ

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

outubro 23, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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