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Notícias STJ

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

administrativo fevereiro 14, 2025
Noticias STJ

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

administrativo fevereiro 14, 2025
Noticias STJ

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

administrativo fevereiro 13, 2025
Noticias STJ

Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

administrativo fevereiro 13, 2025
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Notícias STJ

Podcast Rádio Decidendi: professor da PUC fala sobre supremas cortes de Portugal e do Brasil

novembro 8, 2024
Noticias STJ

Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência

novembro 8, 2024
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Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa

novembro 8, 2024
Noticias STJ

Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos

novembro 8, 2024
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Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse

novembro 7, 2024
Noticias STJ

Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões

novembro 7, 2024
Noticias STJ

Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

novembro 7, 2024
Noticias STJ

STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio

novembro 7, 2024
Noticias STJ

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

novembro 7, 2024
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Obra lançada no STJ reúne os principais temas julgados pela corte em seus 35 anos

novembro 6, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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