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Notícias STJ

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

administrativo setembro 29, 2025
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Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos

administrativo setembro 28, 2025
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STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

administrativo setembro 26, 2025
Noticias STJ

Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores

administrativo setembro 26, 2025
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Notícias STJ

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

administrativo fevereiro 18, 2025
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STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

administrativo fevereiro 18, 2025
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

administrativo fevereiro 18, 2025
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Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

administrativo fevereiro 18, 2025
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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

administrativo fevereiro 18, 2025
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Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

administrativo fevereiro 17, 2025
Noticias STJ

Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

administrativo fevereiro 17, 2025
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

administrativo fevereiro 17, 2025
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Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos

administrativo fevereiro 15, 2025
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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

administrativo fevereiro 14, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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