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Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo

administrativo janeiro 30, 2026
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STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso

administrativo janeiro 30, 2026
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Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva

administrativo janeiro 30, 2026
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STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial

administrativo janeiro 30, 2026
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Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas

administrativo janeiro 29, 2026
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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

administrativo janeiro 29, 2026
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Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

administrativo janeiro 28, 2026
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administrativo janeiro 28, 2026
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administrativo janeiro 28, 2026
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Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial

administrativo janeiro 27, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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