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Notícias STJ

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo

novembro 13, 2024
Noticias STJ

Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ

novembro 12, 2024
Noticias STJ

Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei

novembro 12, 2024
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STJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste

novembro 12, 2024
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Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

novembro 12, 2024
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta

novembro 12, 2024
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Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

setembro 16, 2024
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Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

setembro 16, 2024
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Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ

setembro 15, 2024
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Tribunal promove palestra online sobre criação de filhos com valores inclusivos

setembro 13, 2024
Noticias STJ

STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS

setembro 13, 2024
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário

setembro 13, 2024
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STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FTGS

setembro 13, 2024
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Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa

setembro 13, 2024
Noticias STJ

Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas

setembro 13, 2024
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Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

setembro 12, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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