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Notícias STJ
Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
administrativo
dezembro 12, 2025
Noticias STJ
Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
administrativo
dezembro 12, 2025
Noticias STJ
Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
administrativo
dezembro 12, 2025
Noticias STJ
Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
administrativo
dezembro 12, 2025
Noticias STJ
Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais
administrativo
dezembro 11, 2025
Noticias STJ
Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
administrativo
dezembro 11, 2025
Noticias STJ
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
administrativo
dezembro 11, 2025
Noticias STJ
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Notícias STJ
Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro
administrativo
outubro 21, 2025
Noticias STJ
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
administrativo
outubro 21, 2025
Noticias STJ
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
administrativo
outubro 21, 2025
Noticias STJ
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
administrativo
outubro 20, 2025
Noticias STJ
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
administrativo
outubro 17, 2025
Noticias STJ
Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
administrativo
outubro 17, 2025
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