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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

administrativo dezembro 19, 2025
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

administrativo dezembro 19, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha

administrativo dezembro 19, 2025
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública

administrativo dezembro 19, 2025
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Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares

administrativo dezembro 18, 2025
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Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

administrativo dezembro 18, 2025
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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma

administrativo novembro 3, 2025
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Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

administrativo novembro 3, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família

administrativo novembro 3, 2025
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)

administrativo outubro 31, 2025
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STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente

administrativo outubro 30, 2025
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Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta

administrativo outubro 30, 2025
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Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias

administrativo outubro 30, 2025
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Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia

administrativo outubro 30, 2025
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Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

administrativo outubro 30, 2025
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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

administrativo outubro 29, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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