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Notícias STJ
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
administrativo
dezembro 26, 2025
Noticias STJ
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
administrativo
dezembro 24, 2025
Noticias STJ
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
administrativo
dezembro 24, 2025
Noticias STJ
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
administrativo
dezembro 23, 2025
Noticias STJ
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025
administrativo
dezembro 23, 2025
Noticias STJ
STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
administrativo
dezembro 23, 2025
Noticias STJ
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
administrativo
dezembro 22, 2025
Noticias STJ
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Notícias STJ
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
administrativo
novembro 6, 2025
Noticias STJ
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
administrativo
novembro 6, 2025
Noticias STJ
Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
administrativo
novembro 6, 2025
Noticias STJ
Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
administrativo
novembro 6, 2025
Noticias STJ
Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
administrativo
novembro 6, 2025
Noticias STJ
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
administrativo
novembro 5, 2025
Noticias STJ
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
administrativo
novembro 5, 2025
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