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Notícias STJ

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Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

outubro 22, 2024
Noticias STJ

STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração

outubro 22, 2024
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Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas

outubro 22, 2024
Noticias STJ

Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

outubro 22, 2024
Noticias STJ

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

outubro 22, 2024
Noticias STJ

Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes

outubro 21, 2024
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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h

outubro 21, 2024
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ

outubro 21, 2024
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Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães

outubro 21, 2024
Noticias STJ

Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

outubro 21, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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