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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA

administrativo outubro 28, 2025
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STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts

administrativo outubro 27, 2025
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024

administrativo outubro 27, 2025
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

administrativo outubro 27, 2025
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Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva

administrativo outubro 27, 2025
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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

administrativo outubro 27, 2025
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STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

administrativo outubro 27, 2025
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Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

administrativo outubro 27, 2025
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Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)

administrativo outubro 27, 2025
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário

administrativo outubro 26, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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