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Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

administrativo janeiro 6, 2026
Noticias STJ

STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar

administrativo janeiro 6, 2026
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Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026

administrativo janeiro 6, 2026
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STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre

administrativo janeiro 5, 2026
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Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas

administrativo janeiro 5, 2026
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Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo

administrativo janeiro 2, 2026
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Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra

administrativo novembro 20, 2025
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Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

administrativo novembro 19, 2025
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Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal

administrativo novembro 19, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

administrativo novembro 19, 2025
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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

administrativo novembro 19, 2025
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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

administrativo novembro 18, 2025
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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

administrativo novembro 18, 2025
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Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

administrativo novembro 18, 2025
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Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN

administrativo novembro 18, 2025
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Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)

administrativo novembro 17, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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