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Notícias STJ

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

administrativo setembro 29, 2025
Noticias STJ

Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos

administrativo setembro 28, 2025
Noticias STJ

STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

administrativo setembro 26, 2025
Noticias STJ

Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores

administrativo setembro 26, 2025
Noticias STJ

Notícias STJ

Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

administrativo setembro 25, 2025
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

administrativo setembro 25, 2025
Noticias STJ

Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor

administrativo setembro 25, 2025
Noticias STJ

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

administrativo setembro 25, 2025
Noticias STJ

Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

administrativo setembro 25, 2025
Noticias STJ

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

administrativo setembro 24, 2025
Noticias STJ

Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

administrativo setembro 24, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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