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Notícias STJ

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

administrativo fevereiro 23, 2026
Noticias STJ

Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015

administrativo fevereiro 22, 2026
Noticias STJ

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

administrativo fevereiro 20, 2026
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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

administrativo fevereiro 20, 2026
Noticias STJ

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

administrativo fevereiro 19, 2026
Noticias STJ

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

administrativo fevereiro 19, 2026
Noticias STJ

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Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri

administrativo fevereiro 13, 2026
Noticias STJ

Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

administrativo fevereiro 13, 2026
Noticias STJ

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

administrativo fevereiro 13, 2026
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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

administrativo fevereiro 13, 2026
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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

administrativo fevereiro 12, 2026
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

administrativo fevereiro 12, 2026
Noticias STJ

Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

administrativo fevereiro 12, 2026
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

administrativo fevereiro 12, 2026
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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

administrativo fevereiro 12, 2026
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Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

administrativo fevereiro 11, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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