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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

administrativo março 17, 2026
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Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico

administrativo março 17, 2026
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STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA

administrativo março 17, 2026
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Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)

administrativo março 17, 2026
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Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

administrativo março 17, 2026
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Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública

administrativo março 17, 2026
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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

administrativo fevereiro 13, 2026
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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

administrativo fevereiro 12, 2026
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

administrativo fevereiro 12, 2026
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

administrativo fevereiro 12, 2026
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

administrativo fevereiro 12, 2026
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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

administrativo fevereiro 12, 2026
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Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

administrativo fevereiro 11, 2026
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Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

administrativo fevereiro 11, 2026
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Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

administrativo fevereiro 11, 2026
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Nota

administrativo fevereiro 10, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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