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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente

maio 8, 2023
Noticias STJ

Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ

maio 7, 2023
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Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas

maio 5, 2023
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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos

maio 5, 2023
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Missa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em Brasília

maio 5, 2023
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Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes

maio 5, 2023
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Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras

maio 5, 2023
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Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

maio 5, 2023
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Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado

maio 5, 2023
Noticias STJ

Podcast traz palestra sobre diálogo entre os tribunais para fortalecimento da cultura de precedentes

maio 5, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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