Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 226/2023, que altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. A comissão passa a ser presidida pela ministra Assusete Magalhães, em substituição ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no dia 8 de abril.

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Também integram a comissão os ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz, além do juiz auxiliar Renato Castro Teixeira Martins (supervisor).

A comissão tem o objetivo de coordenar os procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de casos ##repetitivos##, ##incidentes de assunção de competência##, ##suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas##, bem como o monitoramento e sistematização das informações relativas ao julgamento das ##ações coletivas##, no âmbito do STJ. 

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