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Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

julho 21, 2023
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STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva

julho 21, 2023
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Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa

julho 21, 2023
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julho 20, 2023
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julho 20, 2023
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julho 20, 2023
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julho 20, 2023
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julho 19, 2023
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Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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