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Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

novembro 19, 2024
Noticias STJ

STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos

novembro 19, 2024
Noticias STJ

Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano

novembro 19, 2024
Noticias STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural

novembro 19, 2024
Noticias STJ

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

novembro 19, 2024
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Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

novembro 19, 2024
Noticias STJ

Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile

novembro 18, 2024
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

novembro 18, 2024
Noticias STJ

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy”

novembro 18, 2024
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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

novembro 18, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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