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Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)

administrativo setembro 1, 2025
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Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida

administrativo setembro 1, 2025
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Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia

administrativo setembro 1, 2025
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Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

administrativo setembro 1, 2025
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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

administrativo agosto 31, 2025
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Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis

administrativo agosto 29, 2025
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STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União

dezembro 24, 2024
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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção

dezembro 24, 2024
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STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024

dezembro 24, 2024
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Pesquisa Pronta destaca extinção da pessoa jurídica no curso da demanda

dezembro 23, 2024
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Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal

dezembro 23, 2024
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STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”

dezembro 20, 2024
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Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício

dezembro 20, 2024
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto

dezembro 20, 2024
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Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro

dezembro 20, 2024
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Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento

dezembro 20, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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