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Notícias STJ
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
outubro 14, 2024
Noticias STJ
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
outubro 14, 2024
Noticias STJ
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
outubro 14, 2024
Noticias STJ
Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas
outubro 11, 2024
Noticias STJ
Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país
outubro 11, 2024
Noticias STJ
STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil
outubro 11, 2024
Noticias STJ
Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
outubro 11, 2024
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Notícias STJ
Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Segundo dia do Encontro de Integridade Judicial discute Justiça Aberta e desafios emergentes na América Latina e no Caribe
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Espaço Cultural expõe documentos históricos sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística Mineiridades
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (8)
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
agosto 7, 2024
Noticias STJ
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
julho 22, 2024
Noticias STJ
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
julho 22, 2024
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