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Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário

setembro 13, 2024
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STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FTGS

setembro 13, 2024
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Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa

setembro 13, 2024
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Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas

setembro 13, 2024
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Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

setembro 12, 2024
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Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

setembro 12, 2024
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público

setembro 12, 2024
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Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto

setembro 12, 2024
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STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal

setembro 11, 2024
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STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

setembro 11, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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