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Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal

administrativo setembro 17, 2025
Noticias STJ

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental

administrativo setembro 17, 2025
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Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento

administrativo setembro 16, 2025
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Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

administrativo setembro 16, 2025
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Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

administrativo setembro 16, 2025
Noticias STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais

administrativo setembro 16, 2025
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional

administrativo fevereiro 26, 2025
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Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial

administrativo fevereiro 26, 2025
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Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

administrativo fevereiro 26, 2025
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STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

administrativo fevereiro 26, 2025
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Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE

administrativo fevereiro 25, 2025
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

administrativo fevereiro 25, 2025
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Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena

administrativo fevereiro 25, 2025
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STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher

administrativo fevereiro 25, 2025
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Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

administrativo fevereiro 25, 2025
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Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

administrativo fevereiro 25, 2025
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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