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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

administrativo fevereiro 13, 2026
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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

administrativo fevereiro 12, 2026
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

administrativo fevereiro 12, 2026
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

administrativo fevereiro 12, 2026
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

administrativo fevereiro 12, 2026
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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

administrativo fevereiro 12, 2026
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Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

administrativo fevereiro 9, 2026
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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

administrativo fevereiro 6, 2026
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Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

administrativo fevereiro 6, 2026
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Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

administrativo fevereiro 5, 2026
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Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

administrativo fevereiro 5, 2026
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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

administrativo fevereiro 5, 2026
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Nota

administrativo fevereiro 4, 2026
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STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

administrativo fevereiro 4, 2026
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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

administrativo fevereiro 4, 2026
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Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

administrativo fevereiro 4, 2026
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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