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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

setembro 15, 2023
Noticias STJ

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto

setembro 15, 2023
Noticias STJ

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção

setembro 14, 2023
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Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal

setembro 14, 2023
Noticias STJ

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

setembro 14, 2023
Noticias STJ

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

setembro 14, 2023
Noticias STJ

Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

setembro 14, 2023
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Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior

setembro 13, 2023
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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo

setembro 13, 2023
Noticias STJ

XX Corrida do Judiciário encerra inscrições

setembro 13, 2023
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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