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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ

janeiro 29, 2024
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Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

janeiro 29, 2024
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

janeiro 29, 2024
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Ano judiciário começa quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial; confira os destaques da pauta para 2024

janeiro 28, 2024
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Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

janeiro 26, 2024
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STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

janeiro 26, 2024
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Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão

janeiro 26, 2024
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Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente

janeiro 26, 2024
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Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

janeiro 26, 2024
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Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

janeiro 26, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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