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Notícias STJ
É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
julho 8, 2024
Noticias STJ
É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
julho 5, 2024
Noticias STJ
Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
julho 5, 2024
Noticias STJ
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
julho 5, 2024
Noticias STJ
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
julho 5, 2024
Noticias STJ
Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho
julho 4, 2024
Noticias STJ
Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território
julho 4, 2024
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Notícias STJ
Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal
dezembro 17, 2023
Noticias STJ
Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
dezembro 15, 2023
Noticias STJ
Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
dezembro 14, 2023
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