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Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

agosto 13, 2024
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3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon

agosto 12, 2024
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Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

agosto 12, 2024
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Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais

agosto 12, 2024
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Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus

agosto 12, 2024
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Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

agosto 12, 2024
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Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

agosto 11, 2024
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Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)

agosto 9, 2024
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Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial

agosto 9, 2024
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Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)

agosto 9, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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