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Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

junho 14, 2024
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Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

junho 14, 2024
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XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h

junho 14, 2024
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Judicialização preocupa participantes da I Jornada de Direito da Saúde, iniciada nesta quinta (13)

junho 13, 2024
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XI SPES debate contratações públicas diante do Plano de Logística Sustentável

junho 13, 2024
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Cumprindo decisão do STF, Quinta Turma anula processo que levou à condenação de réus investigados na Lava Jato

junho 13, 2024
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Participação feminina é a marca do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário

junho 13, 2024
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STJ define banca e divulga detalhes do próximo concurso público

junho 13, 2024
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Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal

junho 13, 2024
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18, às 9h

junho 13, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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