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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

junho 28, 2024
Noticias STJ

SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h

junho 27, 2024
Noticias STJ

Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

junho 27, 2024
Noticias STJ

STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados

junho 27, 2024
Noticias STJ

Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

junho 27, 2024
Noticias STJ

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade

junho 27, 2024
Noticias STJ

STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

junho 26, 2024
Noticias STJ

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

junho 26, 2024
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Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

junho 26, 2024
Noticias STJ

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

junho 25, 2024
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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