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Notícias STJ

É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva

julho 5, 2024
Noticias STJ

Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”

julho 5, 2024
Noticias STJ

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

julho 5, 2024
Noticias STJ

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta

julho 5, 2024
Noticias STJ

Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho

julho 4, 2024
Noticias STJ

Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

julho 4, 2024
Noticias STJ

Notícias STJ

Prazo para envio de sustentação oral em sessões virtuais é alterado devido à indisponibilidade do Sistema Justiça

março 22, 2024
Noticias STJ

Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos

março 22, 2024
Noticias STJ

Catálogo relembra exposições realizadas pelo tribunal nos últimos dois anos

março 22, 2024
Noticias STJ

Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes

março 22, 2024
Noticias STJ

STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima

março 22, 2024
Noticias STJ

I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril

março 22, 2024
Noticias STJ

Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

março 22, 2024
Noticias STJ

Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril

março 22, 2024
Noticias STJ

Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade

março 22, 2024
Noticias STJ

Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais

março 21, 2024
Noticias STJ
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© Savatore Morello Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Feito por VP Digital

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